Época de Imposto de Renda e surgem as dúvidas, como declarar os lucros obtidos sobre a venda de bem imóvel.
Segundo a lei, quem obteve lucro na venda de um imóvel residencial têm até 180 dias- 3 meses - para aplicar o referido rendimento na compra de um outro imóvel residencial e ficará isento do imposto sobre ganho de capital (Lucro).
Mas atenção, esta isenção só pode ser usufruída a cada 5 anos.
Conforme Instrução Normativa da Receita Federal 599/2005 esta isenção não vale para aquisição de terrenos
O imposto a ser pago no caso de não ter direito à isenção é de 15% sobre o ganho de capital.
Calcula-se assim:
valor venda
(-) custo
= ganho de capital (lucro)
(x) 15%
= imposto sobre ganho de capital
* No custo pode-se incluir as despesas com a compra do terreno, gastos com a construção, reforma e ampliação desde que devidamente registrados nos órgãos competentes municipais.
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